Procon autua shopping e aeroporto no Recife

O Procon-PE autuou em 3 de fevereiro os estacionamentos do aeroporto do Recife e do shopping Paço Alfândega por descumprimento da lei municipal 17.116/05, que isenta os idosos acima de 60 anos do pagamento da taxa. No aeroporto, a fiscalização flagrou três idosos pagando a taxa no valor de R$ 4,50 porque desconheciam a lei. No Paço Alfândega, um usuário de 80 anos havia pagado a taxa antecipada e recebeu o dinheiro de volta por determinação do órgão de defesa do consumidor. Além de autuar o estacionamento do aeroporto, administrado pela Dumar Park Ltda, a advogada do Procon-PE, Eliane Ferrari, determinou que a empresa colocasse uma placa no guichê de pagamento informando sobre a gratuidade. Ela proibiu a exigência de uma cópia do documento comprovando a idade do usuário. No estacionamento do shopping Paço Alfândega, localizado no bairro do Recife, a advogada do Procon-PE foi surpreendida com um flagrante. Após o supervisor da empresa Cais do Recife Participações ter informado que estava cumprindo a lei, Antônio Augusto de Souza Leão, de 80 anos, pagou antecipadamente R$ 2,50. Diante da irregularidade, a advogada do Procon-PE autuou o shopping e a operadora do estacionamento. As duas empresas têm o prazo de até dez dias para se defender junto ao órgão de defesa do consumidor. Pela lei municipal, a multa varia de R$ 500,00 a R$ 1 mil. No caso da terceira reincidência, o estabelecimento terá o alvará de funcionamento suspenso por 30 dias e as saídas ficarão lacradas. Pela quarta vez, o alvará será cassado. De acordo com a advogada Eliane Ferrari, nestes casos cabe também a aplicação do Código de Defesa do Consumidor porque os estacionamentos estão infringindo o capítulo que trata da prestação de serviços. Por isso, a multa pode variar de R$ 200,00 a R$ 3 milhões. Nos próximos dias o Procon-PE vai fiscalizar os hospitais, bancos e os estacionamentos das áreas de Zona Azul. 

Diário de Pernambuco (Recife), 4 de fevereiro de 2006

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