Prefeitura do Recife garante gratuidade de Zona Azul a maiores de 60 anos

Até a primeira semana de março os idosos acima de 60 anos terão garantida a isenção da taxa de R$ 1,00 nas áreas de Zona Azul no Centro do Recife. Embora a gratuidade tenha sido derrubada nos estacionamentos privados dos shopping centers, hospitais, bancos e aeroportos, a liminar judicial não se aplica às áreas públicas. A Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU) informou que está concluindo a regulamentação da lei municipal 17.116/05 para implantar o benefício juntamente com a reserva de 5% do total de vagas para os idosos. A lei está em vigor desde dezembro. A regulamentação prevê o cadastramento dos idosos acima de 60 anos junto aos postos de atendimento da CTTU. Após fazer o cadastro, o beneficiário receberá um selo de identificação, semelhante ao adesivo do portador de deficiência física. O talonário da Zona Azul será entregue de acordo com o cadastro da placa. O diretor-presidente da CTTU, Ricardo Queiroz, alertou que só será entregue um novo talonário com a devolução das folhas usadas. Segundo explicou, é uma forma de a empresa controlar e prestar contas dos valores que deixou de arrecadar. A lei municipal não limita o número de talões por mês. Os veículos não cadastrados que estacionarem nas vagas destinadas aos idosos serão multados. A CTTU comercializa entre 20 mil e 25 mil talões por mês. O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, Bruno Ariosto, informou que deverá recorrer da liminar judicial obtida por cinco empresas que operam estacionamentos privados para suspender a isenção da taxa para os idosos. A Prefeitura foi notificada em 13 de fevereiro e tem o prazo de dez dias para entrar com um recurso contra a decisão do juiz José Marcelon Luiz e Silva da 1ª Vara da Fazenda Pública do Recife. A lei municipal prevê a gratuidade nos estacionamentos privados e públicos por um período de até três horas. 

FONTE: Diário de Pernambuco (Recife), 16 de fevereiro de 2006
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