Projeto quer proibir cobrança de estacionamento em universidades, shoppings e supermercados de Aracaju
O vereador Elber Batalha Filho apresentou na última segunda-feira, dia 20, um projeto de lei para proibir a cobrança de tarifa em estacionamentos de universidades, shoppings e supermercados de Aracaju. O intuito é vetar, principalmente, a cobrança efetuada no novo estacionamento oferecido aos estudantes pela Universidade Tiradentes (Unit). Hoje, a universidade cobra R$ 1,50 por quatro horas de uso do espaço. Quando esse tempo é ultrapassado, mais R$ 0,50 são acrescentados a cada hora excedida. De acordo com a assessora de Comunicação da Unit, Simone Antoniaci Tuzzo, a universidade é prestadora de serviços educacionais e não tem por obrigação disponibilizar estacionamento aos alunos que se deslocam com veículos próprios. Quanto à proposição de uma lei para proibir a cobrança, a assessora informa que é sabido que a competência para legislar sobre propriedade privada é da União. Sendo assim, a universidade não acredita na continuidade do intento. Até o ano passado, os estudantes da Unit compravam um adesivo de identificação, que custava R$ 100,00, para todo o semestre letivo e colocavam seus carros em qualquer lugar dentro dos muros da instituição. “Ocorre que todo esse conforto traz custos para a universidade, tais como energia, segurança, limpeza, seguro, impostos e a própria aquisição do terreno. Então, esses custos têm de ser repassados para os clientes”, explica a assessora Simone Tuzzo.
FONTE: Jornal da Cidade (Aracaju), 23 de março de 2006
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